O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) revogou a decisão anterior que suspendia a liminar sobre a obra do parque aquático em Palmeira dos Índios. A decisão, proferida pelo desembargador federal Fernando Braga Damasceno, determina que o debate jurídico sobre a conclusão da obra deverá prosseguir em sessão do pleno agendada para o dia 29 de outubro de 2024.

Anteriormente, havia sido deferido parcialmente o pedido de suspensão da liminar, permitindo a conclusão e o funcionamento do parque aquático. No entanto, com a interposição do agravo de instrumento nº 0810822-96.2024.4.05.0000, questionando a decisão original, o TRF5 entendeu que o agravo prevalece sobre o pedido de suspensão, devido à sua natureza jurisdicional.

A ação civil pública que envolve o projeto do parque aquático está relacionada a uma disputa entre o Município de Palmeira dos Índios e a FUNAI. O processo deverá ser analisado de forma mais aprofundada na sessão de outubro, quando será discutido o mérito da questão. Até lá, o caso segue sem uma definição final, aguardando o julgamento do recurso.

O Juízo da 8ª Vara Federal de Alagoas e as partes envolvidas, incluindo a FUNAI e o Ministério Público Federal (MPF), já foram notificados sobre a decisão.