A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou recurso contra decisão que pediu a cassação do deputado Chiquinho Brazão. Foram 57 votos nesse sentido e 2 contrários.

A defesa de Brazão pediu que a CCJ rejeitasse a decisão Conselho de Ética, que recomendou a cassação do mandato parlamentar. 

Brazão foi indiciado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. 

Os advogados questionaram a parcialidade da relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha, do PT do Espírito Santo. 

Também alegaram que ocorreu violação do direito ao contraditório e à ampla defesa; além de sugerirem que houve diferença de tratamento em comparação a outros processos.

O recurso ainda pedia a nulidade do processo com a convocação de novo julgamento no Conselho de Ética. 

O advogado Murilo de Oliveira, defendeu a inocência de Chiquinho Brazão.

Na CCJ, o relator do recurso, deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Tocantins, rejeitou o pedido da defesa de Brazão, alegando que não houve irregularidades no processo.

Em agosto, a Comissão de Ética aprovou recomendação da perda do mandato de Chiquinho Brazão. O deputado está preso preventivamente por decisão da Justiça.

O pedido de cassação ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara. Para a perda do mandato, são necessários pelo menos os votos de 257 deputados. 

Ainda não há previsão de quando a ação entrará em pauta.

Política Deputado foi indiciado pelo assassinato de Marielle Franco Brasília 23/09/2024 - 19:51 Daniella Longuinho / Liliane Farias Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional CCJ Chiquinho Brazão segunda-feira, 23 Setembro, 2024 - 19:51 2:47