A ministra Cámen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu neste sábado (16) seu voto no julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho que pede a revogação imediata da prisão determinada em março, pela justiça italiana, e acatada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão por envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate em Milão em 2013.

No julgamento do caso, que ocorre em plenário virtual do STF, a ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da prisão do ex-jogador, argumentando que a impunidade serve como "incentivo permanente" a crimes como esse.

"A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", afirmou a ministra.

Com o voto, Cármen Lúcia se junta aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luiz Fux, relator do caso. O único voto pela soltura foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou que a Lei de Migração, que autoriza a execução da sentença italiana no Brasil, não poderia ter sido usada no caso por ser de 2017, enquanto o crime ocorreu em 2013. Ademais, Mendes também afirmou que o caso deveria ser julgado pela Justiça brasileira.

O julgamento do recurso da defesa de Robinho no plenário virtual do STF encerra no dia 26. Faltam votar os ministros Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Morais e Dias Toffoli. O ex-jogador está preso há oito meses na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

Por Sputinik Brasil