A medida acontece um dia após uma operação da Polícia Federal revelar um plano de assassinato contra o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quando cinco pessoas foram presas. O atentado seria executado no dia 15 de dezembro.

Para o PT, a manter a tramitação do projeto de lei é "inoportuno e inconveniente" para a democracia.

"Isso ficou demonstrado cabalmente pelo recente atentado a bomba contra a sede do STF [Supremo Tribunal Federal] em Brasília e pelas conclusões da Polícia Federal no inquérito do 8 de janeiro, revelando os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre Moraes", acrescenta o comunicado divulgado pela Agência Brasil.

O partido ainda pontuou que "a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas".

Tentativa de golpe após eleições de 2022 no Brasil

Na última terça (19), cinco pessoas foram presas durante a ação que teve autorização emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF): quatro militares, três da ativa (o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira) e um na reserva (o general de brigada Mario Fernandes) das forças especiais do Exército, os chamados "kids pretos"; e um policial federal (Wladimir Matos Soares).

Um dos presos foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República em 2022. A PF revelou que entre as ações elaboradas pelo grupo havia um "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022.

O núcleo militar do então governo Bolsonaro ainda teria sugerido criar um gabinete institucional de crise que seria liderado pelos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa à reeleição. Já o arcabouço jurídico da situação ficaria a cargo do Superior Tribunal Militar (STM).

"As ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Para a corporação, os dados obtidos pela investigação justificam a adoção das medidas cautelares executadas na manhã desta terça por meio da operação Contragolpe", relata documento enviado pelo ministro Alexandre de Moraes à PF.

No dia, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, comentou a investigação da PF. Segundo ele, a iniciativa "só não ocorreu por detalhe".

"Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos", disse, em entrevista coletiva realizada em meio à programação do G20, no Rio de Janeiro.

Quase 300 pessoas já foram condenadas pelo STF

No início do mês, o STF chegou a informar que foram condenados pela Corte 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado nos atos do 8 de janeiro em Brasília. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.

No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram violentamente os principais edifícios institucionais de Brasília: o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede do governo.

Segundo o STF, cerca de 2 mil pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas. O tribunal condenou dezenas de participantes, alguns por crimes como ataque ao Estado Democrático de Direito. Alguns condenados cumprem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Em outubro de 2023, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro foi concluída com a aprovação do relatório final apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Por Sputinik Brasil