Com a sanção sem vetos da Lei Complementar 210/24, que regulamenta a apresentação e execução de emendas parlamentares ao Orçamento, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento devem votar o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) nesta quarta-feira (27).

A comissão definiu novos calendários de tramitação da LDO de 2025 e do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).  A ideia é votar a LDO até o dia 10 de dezembro e o Orçamento, até o dia 12. Depois, as duas propostas têm de ser votadas pelo Plenário do Congresso Nacional.

Para que isso seja possível, os dois projetos terão que ser analisados ao mesmo tempo. Os prazos para a apresentação de emendas aos dois projetos, por exemplo, será entre 28 de novembro e 4 de dezembro.

Calendário LDO 2025:

• Votação do relatório preliminar e suas emendas: 27/11/2024
• Apresentação de emendas ao projeto: de 28/11/2024 a 04/12/2024
• Votação do relatório final: de 06/12/2024 a 10/12/2024

Calendário Orçamento de 2025:

• Apresentação de emendas: 28/11/2024 a 04/12/2024
• Publicação do relatório da receita: 04/12/2024
• Votação do relatório da receita e emendas: 05/12/2024
• Publicação do relatório preliminar, apresentação de emendas e votação: 05/12/2024
• Publicação dos relatórios setoriais: 06/12/2024 a 09/12/2024
• Votação dos relatórios setoriais: 10/12/2024
• Publicação do relatório geral: 11/12/2024
• Votação do relatório geral: 12/12/2024

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