A proposta, que está em elaboração pela sua pasta, está em vias de finalização e será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Em falas anteriores, Ricardo Lewandowski comparou o sistema ao Sistema Único de Saúde pelo voto que verticalizaria a ação da Justiça e demandaria a criação de um fundo próprio que não pode ter contingenciado.

Criado durante a presidência de Michel Temer (2016-2018), o Sistema único de Segurança Pública busca uma melhor integração entre a inteligência, procedimentos e bases de dados entre as diferentes forças de segurança do país.

"Esse sistema visa a dar um protagonismo um pouco maior à União no que diz respeito à coordenação das ações de segurança, ao estabelecimento de uma política nacional de segurança, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado por representantes dos estados e municípios", explicou Lewandowski.

Segundo o ministro, "não é possível" que cada ente federativo conte com seu sistema próprio. "Precisamos de dados coerentes e uniformes para fazermos um planejamento nacional."

Outro ponto de destaque da reforma legislativa a ser proposta pelo MJSP é expandir as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a ser conhecida como Polícia Ostensiva Federal.

Para o ministro, essa mudança oficializará o papel que a PRF já cumpre de "auxilio à forças de segurança dos estados".

Desse modo, enquanto POF, a corporação também não ficaria limitada em ação às rodovias, mas patrulhará também ferrovias e hidrovias federais. Lewandowski lembrou que hoje existe uma demanda constitucional para a criação de uma polícia ferroviária que nunca saiu do papel.

"Há, portanto, uma omissão constitucional. Em vez de criarmos uma nova força, o que propomos é aproveitar uma força [policial] já existente."

Por Sputinik Brasil