"Será determinado que as universidades nacionais poderão cobrar taxas dos estudantes estrangeiros não residentes", anunciou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede do Executivo. "Vamos determinar o fim da gratuidade da atenção médica para estrangeiros, como a conhecemos até agora."

O Executivo, presidido por Javier Milei, modificará o regime migratório para estabelecer essas mudanças, com o objetivo de "avançar para um país organizado, e, neste caso, que cuide de suas fronteiras e proteja os cidadãos argentinos", explicou Adorni.

Embora, para estudar em uma universidade pública, os estudantes estrangeiros precisem ser residentes, o porta-voz presidencial afirmou que a decisão de cobrar taxas "representará uma fonte de financiamento para as instituições de ensino" e observou, como exemplo, que um em cada três estudantes é estrangeiro.

O Ministério de Capital Humano informou em outubro que 21,8% dos estudantes de medicina eram estrangeiros, "principalmente do Brasil, o que gera uma carga adicional para o sistema universitário público", especificou.

Apesar do anúncio do governo, para estudar em uma universidade pública, é necessário ter o Documento Nacional de Identidade (DNI), o qual um estrangeiro obtém quando solicita a residência, seja ela transitória, temporária ou permanente. Os únicos estudantes não residentes que podem frequentar universidades públicas são aqueles que têm um acordo de reciprocidade.

Apenas 4% dos estudantes na Argentina são estrangeiros, segundo os dados disponíveis do último Anuário Estatístico da Secretaria de Políticas Universitárias, de 2022. A população estudantil de graduação e pré-graduação nas universidades nacionais naquele ano era de 1.955.107 estudantes, dos quais 79.834 eram estrangeiros residentes.

Historicamente, a Argentina tem sido um país aberto à migração, com políticas voltadas para favorecer a entrada de estrangeiros, tanto europeus quanto sul-americanos, especialmente a partir da segunda metade do século XX.

Em relação ao acesso ao sistema de saúde, serão os órgãos nacionais, provinciais e municipais que determinarão as condições de acesso, incluindo a possibilidade de cobrar pelos serviços de saúde para aqueles que não residem no país, indicou Adorni.

Na província de Salta, fronteira com a Bolívia e o Paraguai, a atenção médica a estrangeiros foi reduzida em 95%, gerando uma economia de 60 milhões de pesos argentinos (R$ 130 milhões) desde que a governadoria provincial decidiu, em fevereiro, cobrar pelo serviço dos não residentes, explicou o funcionário. "Estamos nos despedindo dos famosos 'tours sanitários'", afirmou.

Simultaneamente a essas medidas, o Executivo adicionará mais crimes ao Código Penal argentino para impedir a entrada ou expulsão de migrantes do país.

Se um estrangeiro for preso cometendo um crime naquele momento ou "atacando as instituições, por exemplo, será expulso e terá sua entrada proibida no país", acrescentou Adorni. Os estrangeiros que violarem a proibição de reentrada no país enfrentarão pena de prisão.

Por Sputinik Brasil