A gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda viu a articulação, no final deste ano, de um novo pacote de corte de gastos do governo e melhoria da arrecadação. Estimativas da pasta preveem uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos com a aprovação dos textos.

Para facilitar sua tramitação no Congresso, o marco legislativo foi dividido em três: uma Proposta de Emenda à Constituição sob relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), um Projeto de Lei (PL) com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e um Projeto de Lei Complementar com relatoria de Átila Lira (PP-PI).

Dentre as medidas estão o limite de supersalários do funcionalismo público; a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU, mecanismo que flexibiliza o uso de 20% dos tributos federais); um pente fino nos benefícios sociais como o abono salarial e no benefício de prestação continuada; uma limitação no crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação e outros.

O problema para o governo é que as férias parlamentares iniciam na próxima segunda-feira (23) e duram até 1º de fevereiro, quando são votados também os novos presidentes de ambas as casas legislativas. Ou seja, o Congresso Nacional tem até o final desta semana para conseguir aprovar essas medidas que, segundo o líder do governo no Legislativo, Ranolfe Rodrigues (PT-AP), devem ser votadas antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025.

"No orçamento tem que caber o ajuste, se não fica anacrônico se não for votado o ajuste e votarmos um Orçamento sem as contas públicas estarem organizadas", disse o senador à TV Senado.

"Em política, é preciso conjugar a vontade com a razão", explica à Sputnik Brasil o professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Candido Mendes (UCAM) Theófilo Rodrigues. Ele afirma que embora "a vontade do governo certamente seria aprovar tudo agora, é preciso parcimônia para não ser derrotado".

Segundo o especialista, dificilmente serão aprovados todos os projetos do governo até o ano que vem. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), declarou que está otimista na capacidade da Câmara dos Deputados e do Senado de apreciar os projetos até o final da semana de trabalho na quinta-feira (19). Para Rodrigues, contudo, a urgência na aprovação deixa o governo em uma posição de vulnerabilidade.

"Para resolver essa dificuldade, o governo federal vai precisar liberar bilhões em emendas para os parlamentares nesta semana. Esse é o custo que o governo está disposto a pagar para a sua agenda avançar."

Se não forem aprovados, os projetos ficarão para o ano que vem e serão postos a votação pelos futuros presidentes da Câmara e do Senado, o que gera uma incerteza sobre o futuro dessas medidas.

Theófilo Rodrigues, contudo, afirma que essa pode ser a solução para o Palácio do Planalto, que vê o governo federal construindo melhores presidências nas casas legislativas para o ano que vem.

"Os próximos dois anos serão de uma relação mais harmônica entre os Poderes."

Por Sputinik Brasil