Ao todo, 324 deputados votaram a favor e 123 contra o texto de alterações já aprovadas no Senado, na semana passada. A lista de alterações que não foram aceitas teve 328 a favor e 67 contra. Com isso, foi retirado o saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e a volta de bebidas açucaradas para o Imposto Seletivo.

O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reafirmou que a reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros:

"O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou. "Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral" disse.

A Câmra cortou benefícios aprovados no Senado para bolachas, água mineral, veterinários, estacionamentos, veículos elétricos, Sociedades Anônimas do Futebol, cursos de línguas estrangeiras, agrotóxicos, aviação regional e representantes comerciais.

A reforma cria ainda a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, sendo a junção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Cofins). Cria ainda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma o Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Senado aprova projeto que permite a renegociação da dívida dos estados e texto vai para sanção de Lula

Mais cedo, o Senado Federal aprovou aprovou, por unanimidade (72 votos a favor), o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. O texto segue para sanção presidencial. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Parte dos juros poderá ser revertido em investimentos nas próprias unidades da federação, além do uso de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida a ser paga em até 30 anos.

A dívida dos estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões. Os maiores devedores são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Quem já têm Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, terá vantagens.

O novo texto incluiu receitas de ativos da exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, etc) e a cessão de créditos da dívida ativa como meios de amortização, para amortização da dívida extraordinária, além das participações societárias, bens, créditos presentes no original.

Por Sputinik Brasil