A aprovação ocorreu em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado, às vésperas do recesso parlamentar. Além disso, o projeto foi aprovado com cinco meses de atraso, uma vez que a Constituição Federal prevê a aprovação da LDO em julho.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.

De acordo com a Câmara, para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.

O projeto traz ainda novidades em relação às emendas de transferência especial, também conhecidas como emendas pix. A partir do próximo ano, a LDO prevê que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.

Por Sputinik Brasil