Em um passo considerado histórico para o sistema tributário brasileiro, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta recebeu 324 votos elaborados contra 123 contrários e agora segue para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o resultado, destacando o projeto como um "marco histórico" e um avanço essencial para o desenvolvimento econômico do Brasil. "Essa reforma é um passo decisivo para modernizar o nosso sistema tributário, tornando-o mais justo, transparente e eficiente. É um grande momento para o Brasil", afirmou o presidente.

Unificação de Tributos e Novo Regime de Consumo

A proposta aprovada cria um novo regime de impostos sobre o consumo, que unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A mudança visa simplificar a complexa estrutura tributária do país e melhorar o ambiente de negócios, atraindo investimentos e fomentando o crescimento econômico.

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o texto será enviado ao presidente Lula para sanção. A regulamentação detalhada do novo regime deverá ser definida ao longo de 2025, com prazos específicos para a transição e implementação das novas regras.

Impactos para o Brasil

Especialistas apontam que a reforma tributária pode reduzir a carga tributária sobre o consumo, beneficiando especialmente os consumidores finais e pequenas empresas. Além disso, a simplificação tributária tem o potencial de aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

A aprovação do projeto reforça o compromisso do governo em avançar com pautas estruturais e modernizar a economia. Lula destacou que o esforço coletivo entre Executivo e Legislativo foi fundamental para alcançar esse resultado, diminuindo que mais projetos nessa linha estão por vir.

O Brasil acompanha de perto os próximos passos desta reforma, considerada uma das mais aguardadas nas últimas décadas.