O Senado pode suspender os efeitos de dois decretos presidenciais assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, ambas em Santa Catarina. A proposta, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP) e apoiada por outros oito senadores, busca revogar as homologações sob a alegação de ilegalidade.

Controvérsia Jurídica e Marco Temporal

O senador Amin argumenta que os atos presidenciais desrespeitam a legislação vigente e o recente acordo firmado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele cita a “trégua” estabelecida em outubro de 2024, em que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, se comprometeu a aguardar as negociações mediadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, antes de avançar com decisões relacionadas ao Marco Temporal.

“O presidente da República assinou os decretos de homologação de terras indígenas em 4 de dezembro, 14 dias após o início desta trégua. Esses atos são altamente controversos, cheios de questões pendentes e amplamente discutidos na Justiça”, afirmou Amin durante reunião da CCJ nesta quarta-feira (18).

O Marco Temporal, aprovado pelo Congresso, define que somente áreas ocupadas por povos indígenas até 1988 podem ser demarcadas como terras indígenas. Apesar disso, o STF suspendeu temporariamente as ações judiciais relacionadas ao tema, enquanto avalia os impactos da lei por meio de uma comissão.

Suspensão Temporária e Avaliação no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou a suspensão temporária da tramitação do decreto legislativo proposto por Amin. Pacheco indicou que os senadores Jaques Wagner (PT) e Tereza Cristina (PP), que integram a comissão do STF, devem analisar os questionamentos apresentados antes de dar continuidade ao debate. A tramitação poderá ser retomada ainda esta semana, antes do recesso parlamentar.

Falta de Consulta às Comunidades

Entre as principais críticas levantadas por Amin está a alegada ausência de consulta aos municípios, estados e comunidades afetadas pelas demarcações, uma exigência legal para a homologação de terras indígenas. O senador defende que o processo de demarcação deve ser amplamente debatido para garantir segurança jurídica e respeitar os interesses de todas as partes envolvidas.

Impasse Político e Jurídico

A decisão do Senado sobre os decretos de Lula pode intensificar o já acalorado debate sobre a demarcação de terras indígenas e o Marco Temporal. Enquanto indígenas e movimentos sociais defendem a manutenção dos decretos como garantia de direitos constitucionais, opositores alegam que as homologações desrespeitam normas vigentes e promovem insegurança jurídica.

O futuro das terras indígenas em Santa Catarina permanece incerto, à espera de decisões do Legislativo e do STF sobre o tema.