A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza, nesta quarta-feira (5), a primeira sessão ordinária da 20ª Legislatura, marcando o início dos trabalhos legislativos do ano. A pauta da sessão, que ocorrerá às 19h, está repleta de propostas que abordam desde alterações na Lei Orgânica do Município até projetos de infraestrutura e assistência social.

Entre os temas de destaque, os vereadores debaterão a aceitação da tramitação do Projeto de Lei nº PM 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025, a LDO. O projeto é fundamental para definir os investimentos e gastos da administração municipal ao longo do ano.

Mudanças na Lei Orgânica e Propostas Legislativas

A sessão também contará com a leitura de duas Propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município. A primeira, de autoria do vereador Helenildo Neto e outros parlamentares, altera o artigo 87 e inclui um novo parágrafo no texto. Já a segunda, proposta pela Mesa Diretora, visa modificar o artigo 18 da Lei Orgânica.

Além disso, o vereador Helenildo Neto propõe o Projeto de Lei nº CM 002/2025, que obriga o Poder Executivo a fornecer transporte gratuito e especializado para crianças e adolescentes com necessidades especiais, juntamente com seus responsáveis. A iniciativa busca garantir acessibilidade e inclusão a esse público.

Outro projeto relevante da Mesa Diretora é o PL nº CM 003/2025, que modifica dispositivos da Lei 2.121/2017, além do Projeto de Resolução nº 005/2025, que altera o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara.

Indicações parlamentares e demandas populares

A ordem do dia prevê a votação de diversas indicações que refletem as necessidades das comunidades de Palmeira dos Índios. O vereador Madson Monteiro encaminhou três solicitações à prefeita, incluindo a finalização da terraplanagem da quadra de esportes da escola indígena Cacique Celestino, a instalação de um posto fixo da Guarda Municipal no Açude do Goití e a liberação do uso de som automotivo durante as prévias carnavalescas.

Já o vereador Salomão Torres propôs a pavimentação da estrada entre o povoado Chorador e a Serra do Muro, além da construção de um ginásio esportivo e a reforma do posto de saúde na Serra de São José. O vereador Sidiny Targino, por sua vez, solicita a instalação de iluminação LED no povoado Monte Alegre e a construção de uma nova escola no povoado Coruripe da Cal.

Outro ponto de debate será a indicação do vereador Toninho Garrote para a conclusão da creche do quilombo Tabacaria, enquanto o vereador Jânio Marques defende a criação de um Centro Especializado para Autistas no município, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas a essa parcela da população.

Transparência e fiscalização

Entre os requerimentos em votação, destaca-se o de autoria do vereador Kall Mello, que cobra da prefeitura informações sobre as obras da Unidade Integrada da Família Vereador João Soares Pinto. Ele também requer detalhes sobre os pagamentos de premiações a fazedores de cultura, questionando se todos os contemplados receberam os valores devidos.

O vereador Helenildo Neto, por sua vez, solicita à Secretaria Municipal de Educação um levantamento detalhado sobre os alunos da rede pública que possuem necessidades especiais, visando garantir um acompanhamento especializado adequado.

A primeira sessão ordinária de 2025 sinaliza um início de ano movimentado no legislativo municipal, com temas que vão desde infraestrutura e segurança até inclusão social e fiscalização do uso de recursos públicos. A expectativa é que os debates sejam acalorados, refletindo as demandas da população e a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos municipais.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara às 19h e estará aberta à participação popular, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo realizadas pelo legislativo municipal.