A Tribuna do Sertão recebeu uma denúncia apontando que servidores efetivos da Prefeitura de Palmeira dos Índios, que ganham até dois salários mínimos, ainda não receberam o pagamento do PASEP, direito garantido por lei. O problema estaria relacionado à não transmissão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente ao ano de 2023, cuja correção deveria ter sido feita até o dia 05 de março.

A situação tem gerado indignação entre os trabalhadores, que consultaram o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e constataram que nenhum repasse foi feito até o momento.

Falta de transparência na gestão municipal
Segundo os denunciantes, ao procurarem a Gerência da Folha de Pagamento do município, não receberam nenhuma informação concreta sobre o motivo do atraso e nem um prazo para a regularização do benefício.

A insatisfação levou alguns servidores a formalizarem uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho, mas, até o momento, nenhuma providência foi anunciada.

Prejuízo aos servidores municipais

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um direito essencial para os servidores que se enquadram nos critérios de recebimento, funcionando como um auxílio financeiro importante, principalmente para aqueles com rendimentos mais baixos.

O não repasse dos valores da RAIS 2023 pode impedir que centenas de trabalhadores municipais tenham acesso ao benefício, trazendo prejuízos diretos ao orçamento de suas famílias.

O que diz a Prefeitura?

Diante da gravidade da situação, a Tribuna do Sertão aguarda um posicionamento oficial da Prefeitura de Palmeira dos Índios sobre a regularização do pagamento do PASEP e os motivos da não transmissão das informações no prazo correto.

A reportagem segue acompanhando o caso e reforça o espaço aberto para que a gestão municipal esclareça a situação e apresente uma solução urgente para os servidores prejudicados.