Após parecer favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (21), a deputada federal Carla Zambelli já conta com três votos favoráveis pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, e também à perda do mandato parlamentar.

A deputada responde ao processo por porte ilegal e arma de fogo e constrangimento ilegal. Também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia e o julgamento em plenário virtual deve ser concluído até a próxima sexta-feira (28).

Em comunicado divulgado pela parlamentar, Zambelli acusou o Supremo de "cerceamento da defesa" e alegou que "as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas". A abertura da ação penal foi aprovada em agosto de 2023, quando a deputada se tornou ré após o voto de 9 dos 11 ministros da Corte: só foram contrários André Mendonça e Nunes Marques, indicados durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli foi flagrada em um vídeo apontando uma arma para um homem na rua, após uma discussão. Na sequência, a deputada foi vista perseguindo a vítima no bairro dos Jardins, em São Paulo, e um disparo chegou a ser feito pelo segurança da parlamentar.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes alegou que o porte de arma de fogo da deputada é para defesa pessoal e, diante disso, ela não poderia "adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente", salvo quando estiver em situação de perigo. "Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga", destacou no voto.

Mandato cassado em janeiro pelo TRE-SP

Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 5 votos a 2, o mandato da parlamentar. A decisão fez parte do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) contra Zambelli, por abuso de poder político ao disseminar fake news sobre o sistema eleitoral. Na época das eleições de 2022, a direitista divulgou vídeos questionando a lisura das eleições.

Como ainda é possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação não teve efeito imediato. Com a decisão do TRE-SP, Zambelli fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Por Sputinik Brasil