O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além de cassar seu mandato.

O Supremo formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise ocorre no plenário virtual do STF, onde a maioria dos ministros também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação, mas isso só ocorrerá quando o processo for encerrado, esgotadas as chances de recurso.

O julgamento contra a deputada está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso. Mesmo com o pedido de vista, a maioria foi formada com o ministro Dias Toffoli, que antecipou seu voto.

Ainda na segunda-feira (24), o ministro Cristiano Zanin já havia feito o mesmo, somando-se aos ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli, resultando em um placar de 6 votos a zero pela condenação.

Carla Zambelli é ré no STF por ter sacado uma arma e apontado para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O homem era apoiador do então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada, e a maioria da Corte seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que apontou "elevado grau de reprovabilidade" em sua conduta.

Além de votar pela perda do mandato parlamentar, Gilmar Mendes ordenou a cassação definitiva da autorização de porte de arma de fogo da deputada e enviar a arma apreendida ao Comando do Exército. Segundo o ministro, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal". A ministra Cármen Lúcia acrescentou que "as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, a não exercer a sua liberdade de ir e vir".

"Uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida", destacou o ministro Flávio Dino em seu voto.

Em nota divulgada ontem pelo G1, os advogados de Zambelli afirmaram que veem "com esperança" o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A defesa espera que tanto Nunes Marques quanto os demais ministros que irão votar possam examinar minuciosamente o processo e constatar que não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo relator.

Por Sputinik Brasil