Por unanimidade em votação que durou três dias, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar nesta quarta-feira (26) réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados do chamado "núcleo crucial" por tentativa de golpe de Estado. Ao todo, foram denunciadas 34 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Horas após a decisão, o ex-presidente afirmou que, caso seja condenado, "vai dar trabalho". Além de golpe de Estado, Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência, com grave ameaça contra o patrimônio da União.

"Se eu tivesse devendo qualquer coisa, eu não estaria aqui. Fui para os Estado Unidos graças a Deus, porque se eu estivesse aqui no dia 8 de janeiro, estaria preso até hoje, ou morto, que eu sei que é sonho de alguns aí. Eu preso vou dar trabalho", declarou Bolsonaro, que acompanhou o último dia de votação no gabinete do filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Já em declaração nas redes sociais, Bolsonaro ressaltou que o Brasil vive "uma das maiores crises de sua história, não só econômica, mas também democrática". O ex-presidente afirmou ainda que, durante seu mandato, reduziu a inflação, criou empregos e gerou investimentos recorde no Brasil.

"Agora, com a economia em queda livre, empresas fechando e famílias sem conseguir pagar o básico, aqueles que deveriam governar para o povo estão preocupados com outra coisa: garantir que eu passe o resto da minha vida na cadeia para nunca mais disputar uma eleição", afirmou.

Mais uma vez, comparou os rumos tomados pelo país com a Venezuela, em que sem apresentar provas, declarou que a Justiça passou a ser usada como arma para definir o resultado eleitoral. "O nosso povo está sendo roubado do direito de escolher seu presidente. Nenhum país pode se chamar de democracia quando seu líder mais popular é retirado da disputa com manobras judiciais".

Réu por tentativa de golpe de Estado

Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram a favor do recebimento da denúncia que torna Bolsonaro réu. Na última terça (25), o ex-presidente esteve no STF para acompanhar o julgamento.

Em sua argumentação, antes de anunciar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes transmitiu um vídeo dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023 e o chamou de "comprovação de materialidade dos delitos". Durante a exibição do vídeo, ele narrou os delitos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia e afirmou que as imagens mostram uma "tentativa de golpe de Estado violentíssimo".

Já o ministro Flávio Dino, durante seu voto, lembrou que o golpe de 1964 não matou pessoas no primeiro dia, quando ocorreu, em 1º de abril daquele ano, mas centenas nos anos seguintes.

"Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou excluir a atipicidade dos delitos. Isso é uma desonra à história nacional. Às famílias que perderam familiares", disse o ministro, que votou a favor do recebimento da denúncia.

O ministro Luiz Fux argumentou que "não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada" sobre o 8 de Janeiro, e recordou outros protestos que ocorreram em torno do STF, entre eles no período da pandemia, mas não da forma que se sucedeu no dia em questão, avaliado no julgamento.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia também relembrou o golpe de 1964 para sustentar a argumentação. A decana do STF disse que "a denúncia não é inepta" e classificou que "os indícios de materialidade estão presentes".

Zanin, o último a votar, lembrou do conjunto de provas disponíveis, como vídeos, documentos e dispositivos "que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação".

Além de Bolsonaro, tornaram-se réus Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal; Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência; Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Por Sputinik Brasil