O juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão. A decisão foi proferida após análise de embargos de declaração apresentados pela defesa, que tentou reverter a sentença anterior, sem sucesso.

Com o novo posicionamento, o magistrado determinou que, após o trânsito em julgado da decisão, sejam convocadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito, conforme estabelece o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral.

Inicialmente, o juiz havia previsto a diplomação dos segundos colocados na disputa municipal, alegando que a chapa cassada não havia obtido a maioria absoluta dos votos válidos. No entanto, reviu esse entendimento ao reconhecer que tal medida contrariava a legislação eleitoral, que determina a realização de novo pleito independentemente da quantidade de votos anulados.

Outro ponto corrigido na decisão diz respeito à natureza da prova utilizada no processo. O juiz esclareceu que se tratava de uma "verificação técnica ou digital", realizada por meio da plataforma Verifact, e não de uma prova pericial clássica, como constava na primeira versão da sentença.

O magistrado também suprimiu o trecho que declarava a inelegibilidade imediata dos envolvidos, salientando que essa condição poderá ser reconhecida em momento oportuno, a partir dos efeitos decorrentes da cassação.

A decisão foi fundamentada em ampla documentação apresentada nos autos: vídeos, prints de redes sociais, documentos oficiais e relatórios autenticados. Segundo o juiz, tais provas foram suficientes para comprovar a prática de condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, não sendo necessária a oitiva de testemunhas.

Um dos agravantes considerados foi o uso de programas assistenciais bancados com recursos públicos para promover a candidatura dos cassados, além da participação de ambos em eventos oficiais com evidente cunho eleitoral. Para o juiz, ficou clara a atuação coordenada dos envolvidos para vincular suas imagens à administração pública e obter vantagem eleitoral indevida.

Com a confirmação da cassação e a determinação de novas eleições, Piaçabuçu entra em contagem regressiva para um novo processo eleitoral, que definirá quem assumirá o comando do município.