A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil se prepara para realizar a sua primeira Ação Nacional de Mercadorias Apreendidas. Trata-se de uma ação coordenada que vai acontecer na sexta-feira, dia 11 de abril, e que envolverá eventos em várias cidades do país. Esta é mais uma iniciativa compreendida no âmbito do Programa Receita Cidadã, que busca promover a destinação sustentável e a transformação social.

A escolha da data não é gratuita: ela remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Afinal, além de combater a importação irregular (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.

Nesse processo, ao lado dos órgãos públicos, nossos grandes parceiros são as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que, normalmente com muitas dificuldades, promovem ações e projetos de grande relevância para a comunidade local. A ação coordenada pretende reconhecer e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento do importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades beneficiárias - fortalecendo, também, nosso compromisso e parceria.

Destinação solidária em Maceió/AL

Em Maceió/AL, poderão ser beneficiados ao longo do ano vários órgãos e instituições da sociedade civil sem fins lucrativos acordo com a disponibilidade dos produtos, critérios de seleção constantes em editais e cronograma dos pedidos dos órgãos públicos.

Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões. Na 4ª Região Fiscal da Receita Federal (AL/PE, PB e RN), o valor total de mercadorias apreendidas em 2024 correspondeu a R$ 157 milhões. No 1º trimestre de 2025 (janeiro -março), a 4ª RF doou o equivalente a 10 milhões de reais em mercadorias apreendidas para as OSC e para órgãos públicos e a previsão é de doar mais 30 milhões de reais até o final do ano. Em 2023 as apreensões foram avaliadas em R$ 87 milhões. Ou seja, em 2024 a 4ªRF teve um acréscimo de 80% no valor de apreensões em relação a 2023.

Lembramos que há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos. Esse valor é resultado das diversas operações realizadas pela Receita Federal para combatê-los no último ano.  Somam-se a ele, ainda, apreensões realizadas por órgãos parceiros, como as polícias.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.  

Destinações

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativos. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade.

Para os produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias e acordos de cooperação técnica, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação das mercadorias. Assim, os produtos ganham novas utilidades e retornam à sociedade de forma benéfica, sendo direcionados, tantas vezes, aos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade.

Evento

Em Maceió/AL, a cerimônia em comemoração à Ação Nacional sobre Mercadorias Apreendidas será realizada no auditório da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Alagoas, que fica localizado na Praça Dom Pedro II, 16 – Centro.