A Receita Federal promoveu na última sexta-feira (11), em todo o Brasil, a sua primeira Ação Nacional de Mercadorias Apreendidas. Em Maceió, a ação foi realizada no auditório da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Centro da capital. A iniciativa, compreendida no âmbito do Programa Receita Cidadã, buscou promover a destinação sustentável e a transformação social a partir dos itens apreendidos.

A programação do evento trouxe palestras sobre o tema, bem como um espaço com uma pequena demonstração de itens eletrônicos que serão doados, entre eles smartphones, notebooks, videogames, impressoras, smart speakers, TV Boxs e tablets.

O delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, fez uma apresentação sobre a destinação social e transformação sustentável de mercadorias apreendidas, o papel do Programa Receita Cidadã e ainda abordou quais os destinos que as mercadorias podem ter (incorporação, leilão e doação).

“Mostramos aos órgãos parceiros e organizações da sociedade civil que esta possibilidade é uma outra vertente do trabalho da Receita Federal, que é responsável por 90% da arrecadação de tributos federais, trabalha em outras áreas que as pessoas conhecem pouco como a área aduaneira e em ações como esta que destina mercadorias apreendidas”, ressaltou o delegado.

Apresentando as ‘Ações de Vigilância e Repressão Aduaneira da Receita Federal’, esteve a auditora-fiscal, a inspetora-chefe da IRF/Maceió, Paulla Costa, que fez um balanço sobre as apreensões na 4ª Região Fiscal (AL/PE, PB e RN) em 2024: o valor total de mercadorias apreendidas em 2024 correspondeu a R$ 157 milhões.

Já mostrando quais os benefícios da destinação de mercadorias apreendidas, a gerente geral da Associação dos Pais e Amigos de Leucêmicos de Alagoas (APALA), Larissa Padilha, lembrou a utilização dos itens doados pela Receita em anos anteriores, quando a instituição realizou bazar para vendas das mercadorias, transformando a realidade das crianças atendidas.

“A doação de mercadorias apreendidas da Receita Federal para a realização do nosso bazar, mudou a realidade econômica da nossa instituição. Passamos meses com dificuldade de fechar as contas e cumprir as nossas obrigações. Somos do 3º setor e não podemos falar de lucro, mas hoje falamos em uma Apala sustentável. Muito obrigado por essa ação e não deixem de nos contemplar”, concluiu.

O secretário de Estado da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), Diogo Teixeira, abordou as ações da SERIS na transformação e descaracterização de produtos e enfatizou o papel importante da Receita Federal na doação de mercadorias e bens para que as pessoas do sistema prisional possam ter uma atividade que possibilite a transformação social em suas vidas.

O evento ainda trouxe uma breve apresentação do promotor de Justiça de Arapiraca, Maurício Wanderley, que decorreu sobre a utilização de itens destinados às diversas instituições do município.

Parceiros

Na oportunidade, estiveram presentes representantes de diversos órgãos parceiros e instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, tais como, dentre outros, o superintendente da SRA/AL, Marco Aurélio Neiva Martins; representando a Polícia Federal, Daniel Granjeiro; diretor de inteligência da Polícia Militar de Alagoas, Thiago Duarte; auditora fiscal e chefe da Educação fiscal da Sefaz/AL, Juliane Calheiros; procurador chefe da Fazenda Nacional em Alagoas, Thales Batista Guerra Mota; chefe de gabinete do município de Campo Alegre, Cristina Roberta; representando a Ufal: a coordenadora do NAF/UFAL, Marluce Salgueiro; e a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Ufal, Érica Xavier e a professora. Elyrouse Bellini.

Da Receita Federal, ainda estiveram: a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC/Maceió), Floranilde Novais; e a representante do NAF em Alagoas, Eugênia Ventura André.

A escolha da data não é gratuita: ela remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Afinal, além de combater a importação irregular (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.

Nesse processo, ao lado dos órgãos públicos, nossos grandes parceiros são as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que, normalmente com muitas dificuldades, promovem ações e projetos de grande relevância para a comunidade local. A ação coordenada pretende reconhecer e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento do importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades beneficiárias - fortalecendo, também, nosso compromisso e parceria.

Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões. Na 4ª Região Fiscal da Receita Federal (AL/PE, PB e RN), o valor total de mercadorias apreendidas em 2024 correspondeu a R$ 157 milhões. No 1º trimestre de 2025 (janeiro -março), a 4ª RF doou o equivalente a 10 milhões de reais em mercadorias apreendidas para as OSC e para órgãos públicos e a previsão é de doar mais 30 milhões de reais até o final do ano. Em 2023 as apreensões foram avaliadas em R$ 87 milhões. Ou seja, em 2024 a 4ªRF teve um acréscimo de 80% no valor de apreensões em relação a 2023.

Lembramos que há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos. Esse valor é resultado das diversas operações realizadas pela Receita Federal para combatê-los no último ano.  Somam-se a ele, ainda, apreensões realizadas por órgãos parceiros, como as polícias.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.

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