A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter, por unanimidade, a multa de R$ 4,9 milhões aplicada à Equatorial Alagoas, concessionária responsável pela distribuição de energia no estado. A penalidade, confirmada em deliberação da diretoria colegiada, tem como base as interrupções prolongadas e recorrentes no fornecimento de energia elétrica que afetaram milhares de consumidores.

A fiscalização que originou a sanção foi realizada em 2022 pela ARSAL (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas), que atua em convênio com a ANEEL. Na ocasião, foi constatado um número expressivo de ocorrências em que o fornecimento de energia permaneceu suspenso por mais de 24 horas, totalizando 18.103 casos que impactaram diretamente cerca de 41 mil unidades consumidoras. Entre 2020 e 2022, o número de interrupções superiores a 24 horas praticamente dobrou, saltando de 21.143 para 41.274 ocorrências.

Em março de 2024, a ARSAL aplicou uma multa de R$ 4,2 milhões. A Equatorial recorreu da decisão, mas, após reavaliação técnica e jurídica por parte da ANEEL, o valor foi não apenas mantido como reajustado para R$ 4,9 milhões, considerando a gravidade das falhas e sua reincidência.

A decisão reforça o compromisso da ANEEL com a qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia elétrica. A Agência destacou que interrupções dessa natureza comprometem o bem-estar da população, afetam atividades econômicas e revelam falhas estruturais que precisam ser corrigidas com urgência pela concessionária.

A Equatorial Alagoas, agora oficialmente notificada, deverá cumprir a penalidade e adotar medidas corretivas imediatas para evitar novas sanções e restaurar a confiança dos usuários no serviço de energia elétrica em Alagoas.