Um dos réus acusados de atuar como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o deputado Chiquinho Brazão, sem partido, teve o mandato cassado, nessa quinta-feira (24/4), pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. O motivo da cassação foi o excesso de faltas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara, com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, em cada sessão legislativa, que corresponde a um ano.

Em função das investigações, Brazão foi preso em março do ano passado e deixou a cadeia no início deste mês, após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar ao deputado por causa das condições de saúde dele.

Por causa dessa decisão de conceder prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, as defesas de outros dois acusados pediram que eles também fossem soltos. Mas os pedidos para soltura do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais na ação penal que trata do assassinato da vereadora e do motorista dela. Essa é a última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.

Após a entrega das manifestações, Moraes vai elaborar o voto sobre a questão e marcar a data do julgamento, que vai definir pela condenação ou absolvição dos acusados. O caso pode ser julgado pela Corte no segundo semestre deste ano.
 

Política Motivo da cassação foi o excesso de faltas nas sessões da Casa. Brasília 25/04/2025 - 09:03 Sâmia Mendes / Rilton Pimentel Ana Lúcia Caldas – Repórter da Rádio Nacional Chiquinho Brazão Domingos Brazão Marielle Franco Anderson Gomes stf Alexandre de Moraes sexta-feira, 25 Abril, 2025 - 09:03 2:10