Uma decisão da 46ª Zona Eleitoral de Cacimbinhas, Alagoas, julgou procedente uma ação de investigação judicial eleitoral que apurou irregularidades nas eleições de 2024 no município de Dois Riachos, Sertão de Alagoas. O magistrado responsável, Robério Monteiro de Souza, acolheu os pedidos do Ministério Público Eleitoral e da parte autora, reconhecendo uma fraude à cota de gênero praticada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com a sentença, ficou constatado que houve candidaturas fictícias de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva, configurando uma tentativa de burlar a legislação eleitoral que visa garantir a representatividade de gênero nas candidaturas. Como consequência, o juiz decidiu:

“Anular o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelo Partido Alfa; Cassar os registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP anulado, independentemente de terem sido eleitos ou não;

Anular os votos recebidos pela legenda na eleição proporcional de 2024;

Determinar a retotalização dos votos e o reprocessamento dos resultados pela Justiça Eleitoral.

Caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos da eleição proporcional, determinar a convocação de novas eleições nos termos da legislação eleitoral”.

Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a legalidade no processo democrático, garantindo que as regras de representação sejam respeitadas e que eventuais fraudes sejam devidamente apuradas e punidas.