Nesta sexta-feira (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Grupo Especial de combate às fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) articularam medidas contra entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como entidades classificadas como de fachada.

O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

O INSS vai abrir Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) de pessoas jurídicas, com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Já a Procuradoria-Geral Federal (PGF) vai instaurar procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa. Serão investigadas as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto, com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos.

Mais cedo, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi oficializou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sua demissão. Com a saída de Lupi, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), assumirá a vaga.

As entidades informaram, ainda, que a construção de proposta de um Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos está em fase final de elaboração.

Uma vez concluída, a proposta será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme investigações da Polícia Federal (PF), entre 2019 e 2024 foram descontados de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões de forma fraudulenta. Em razão dessa descoberta, o governo federal decidiu suspender todos os acordos com o INSS que permitiam o desconto de mensalidades por serviços como academias, convênios e planos de saúde diretamente no benefício. Ao todo, 11 entidades foram alvo da operação.

Por Sputinik Brasil