A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) vai fiscalizar se os órgãos públicos estaduais estão cumprindo as normas do Novo Marco Fiscal no Estado de Alagoas. A medida vai passar a valer ainda este ano.

O assunto foi discutido na quarta-feira (21), entre os gestores da CGE, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

Instituído pela Lei nº 9.324/2024, o novo regime estabelece regras para a condução da política fiscal do Estado de Alagoas.

O objetivo é prevenir riscos e corrigir inconsistências que possam afetar o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro do Poder Executivo Estadual.

Segundo a controladora-geral, Sâmara Suruagy, caberá à CGE fiscalizar o cumprimento da norma pelos órgãos públicos.

“A Controladoria tem um papel estratégico na fiscalização do cumprimento do Novo Marco Fiscal. Vamos atuar de forma técnica para assegurar que os órgãos estaduais sigam as diretrizes de responsabilidade na gestão fiscal e promovam o equilíbrio das contas públicas”, disse a controladora.