Após denúncias de contratações de servidores temporários, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, o Ministério Público de Alagoas recomendou à Prefeitura de Lagoa da Canoa a exoneração de todos os contratados e temporários ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes a quantidade de cargos criados por lei e previstos nos editais do concurso público vigente.

Expedida pelo promotor de Justiça de Lagoa da Canoa, Lucas Schitini, a Recomendação orienta também para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no certame, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados.

O Município também não deve realizar contratações de temporários para as funções com vagas no certame, até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação e em cadastro de reserva.

Ainda é recomendada a atualização do Portal da Transparência, “assegurando a clareza, a precisão e a acessibilidade das informações, especialmente no que se refere a: (a) despesas realizadas; (b) contratos firmados; (c) nomeação e exoneração de servidores; e (d) demais atos de gestão relevantes para o controle social e a fiscalização por parte da sociedade”.

O prazo é de 15 dias corridos, a partir do recebimento da Recomendação, para que o Município informe sobre o acatamento ou não.