O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, esta semana, a análise das propostas trazidas no anteprojeto de lei que busca alterar a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas. Os artigos 89 a 94 do anteprojeto foram discutidos na audiência de conciliação, que tratam das disposições finais e transitórias do texto.

De acordo com o advogado, Adeilson Bezerra, apesar de não ser um dos melhores do mundo, o texto traz um avanço importante: os proprietários terão garantidas as devidas indenizações, tanto da terra nua como das benfeitorias.

“O ministro Gilmar Mendes sugeriu que as indenizações sejam feitas através de precatórios, de forma que não gere impacto nas contas do governo”, lembra Bezerra. A União apresentará em uma audiência agendada para próxima segunda-feira (23), um plano transitório de regularização das terras indígenas.

Com o encerramento das audiências, o projeto segue para homologação no plenário do STF. Se aprovado será encaminhado para análise dos congressistas e votação.

“Volto a afirmar que os deputados e senadores saberão construir a melhor solução com vistas a garantir a tranquilidade tão necessária aos produtores rurais do país”, ressalta.