Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o recesso de julho precisa ser adiado. Entenda as exigências legais da LDO 2026 e baixe gratuitamente modelos prontos para ajudar sua prefeitura a cumprir o prazo.

Faltando menos de uma semana para o início do recesso parlamentar de julho, prefeituras de todo o país ainda enfrentam o desafio de finalizar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O alerta vale principalmente para os municípios que ainda não enviaram o projeto à Câmara Municipal.

A Constituição Federal determina que nenhuma Câmara Municipal pode iniciar o recesso de meio de ano sem antes votar a LDO. Tradicionalmente, o recesso começa em 1º de julho, o que na prática transforma os próximos dias em uma corrida contra o relógio para as gestões municipais.

Embora o ideal fosse que o projeto tivesse sido enviado com pelo menos dois meses de antecedência — como orienta a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) —, muitos municípios ainda estão finalizando a redação da LDO ou sequer abriram a consulta pública obrigatória com a população, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo especialistas em gestão pública, além de descumprir prazos, o atraso pode gerar desgaste político. Caso a prefeitura só envie o projeto em cima da hora — ou mesmo após o prazo tradicional — os vereadores ficam impedidos de iniciar o recesso até que a LDO seja votada e aprovada em plenário.

“O risco agora é de Câmara sem recesso, vereadores com sessões extras e um processo legislativo feito às pressas, o que pode comprometer a qualidade do debate sobre as prioridades do município para 2026”, alerta o CEO e fundador da Aprova, Marco Antonio Zanatta.

Para ajudar os municípios que ainda estão no processo de elaboração, a Aprova desenvolveu um kit gratuito com modelos de consulta pública, modelos de divulgação, estrutura de relatório final e minuta base da LDO, já prontos para edição.