O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas pelas postagens ofensivas e criminosas feitas por seus usuários.

Por 8 votos a 3, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, justamente o que trata da responsabilidade das redes sociais.

O STF já havia formado maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos considerados ilegais postados. Nesta quinta-feira, a corte conclui o julgamento com 8 votos favoráveis à decisão.

Apesar de já haver maioria formada, faltava um acordo em torno do texto final, uma vez que havia divergências entre os magistrados sobre a amplitude do conteúdo.

O texto final definiu, portanto, que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Dessa forma, as plataformas, após notificação extrajudicial, devem retirar os conteúdos que contenham o seguinte teor:

Votaram a favor da decisão os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Por Sputinik Brasil