A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, que estava agendada para ocorrer no último dia 2 de julho, não pôde ser realizada por falta de quórum. A ausência de vereadores impediu o início dos trabalhos legislativos, frustrando o andamento de uma pauta extensa e relevante para a população palmeirense. A informação sobre a não realização da sessão, embora não conste nos documentos oficiais da pauta, foi apurada pela Tribuna do Sertão e ainda requer confirmação por fontes institucionais.

A sessão era a primeira da segunda metade do ano legislativo e constava na programação oficial como parte da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A pauta publicada trazia um volume expressivo de projetos de lei, indicações, requerimentos e correspondências institucionais, refletindo o acúmulo de demandas da cidade e o papel fiscalizador da Câmara.

Entre os projetos que seriam lidos e discutidos, estavam três proposições legislativas que poderiam impactar diretamente políticas públicas locais, como o Projeto de Lei nº CM 019/2025, de autoria do vereador Toninho Garrote, que propõe a criação de uma Bolsa Auxílio Permanência para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outro projeto importante, do vereador Jânio Marques, visava incorporar gratificações ao vencimento base de servidores públicos efetivos.

Além disso, estavam em pauta requerimentos de grande peso fiscalizatório. Um deles, de autoria do vereador Helenildo Neto, exigia prestação de contas da gestão municipal sobre o destino de mais de R$ 106 milhões oriundos do leilão de concessão dos serviços de água e esgoto — tema sensível e de amplo interesse público.

As indicações abrangiam pedidos de infraestrutura urbana, saúde, segurança, educação e mobilidade — incluindo desde a pavimentação de ruas e melhorias em iluminação pública até a instalação de câmeras de segurança com reconhecimento facial no FIPI e a implantação de um aplicativo para denúncias de violência doméstica.

A ausência de quórum legislativo impediu que todas essas matérias fossem lidas, debatidas e votadas. Na prática, o parlamento municipal ficou paralisado, prejudicando o avanço de temas sensíveis para a população.

A não realização da sessão ocorre num momento em que o Poder Legislativo já enfrenta questionamentos por parte da sociedade civil, especialmente após denúncias recentes de possível descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público sobre contratações irregulares.

Diante da recorrente ausência de vereadores, cresce a cobrança por maior comprometimento com a atividade parlamentar. Para os eleitores e cidadãos, resta a frustração diante de um Legislativo que, em pleno mês de julho, inicia o semestre legislativo sem conseguir sequer abrir a sessão.