A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) realizou nessa segunda-feira (7), um encontro para a abertura do processo de construção da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A reunião aconteceu no auditório da Escola de Governo de Alagoas, no Centro de Maceió, e contou com a presença de diversos órgãos do governo Paulo Dantas para orientar sobre prazos e instruções para a digitação das propostas orçamentárias do Poder Executivo Estadual para 2026.

Segundo o superintendente de orçamento público da Seplag, Messias Caffeu, após a reunião de instrução, os órgãos irão digitalizar suas propostas até o dia 29 de julho, no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe). Na etapa seguinte, a Superintendência de Orçamento Público realizará os ajustes necessários nas propostas, como a implementação de saldos restantes, verificação das fontes de recursos diversas e de obrigações legais do Estado. Feitas essas atividades, a minuta do projeto será elaborada e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) até o dia 15 de setembro.

“A construção da LOA 2026 se inicia com essa reunião que fizemos, a fim de informar oficialmente os prazos e instruções para digitação das propostas orçamentárias de todos os órgãos do Poder Executivo. Nós informamos detalhes operacionais que os técnicos deverão se atentar, as alterações no sistema que foram feitas para este ano, além da divulgação do nosso material de auxílio”, explica Messias.

A reunião de instruções aconteceu após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela ALE, que aconteceu na semana passada, antes do recesso dos parlamentares. O documento é um dos guias utilizados para a construção da LOA nos termos legais, além da Constituição Federal, Estadual, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) e da Lei de Normas Gerais para Direito Financeiro e Controle Orçamentário (Lei 4.320/64).