A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto no escopo das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), para o Projeto de Lei 626/19, do ex-deputado Capitão Wagner (CE), e um apensado. O relator unificou as propostas, mantendo o objetivo da versão original.

“Esta proposta facilitará o acesso de populações de baixa renda a habitações com melhores condições sanitárias, uma vez que poderão utilizar subsídios oferecidos pelo programa para a aquisição de tubos e conexões”, afirmou o relator.

O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que recriou o Programa Minha Casa, Minha Vida. “Trata-se de medida simples, mas com potencial de trazer benefícios à população”, explicou o deputado Capitão Wagner, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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