O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a audiência de conciliação sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem nenhum acordo entre Executivo e Legislativo.

A sessão foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam tanto os decretos do Planalto quanto a derrubada parlamentar deles. Com a ausência de consenso, Moraes encaminhou os autos à análise do mérito judicial.

A Sputnik Brasil obteve acesso à ata da audiência, que confirma que todas as partes preferiram "aguardar a decisão judicial", ignorando qualquer proposta de acordo. O documento aponta que, mesmo com interlocuções entre a AGU, Câmara, Senado, PSOL e PL, não houve movimentação no sentido de concessões recíprocas.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, esteve presente na audiência representando o governo e, embora não tenha concedido entrevistas à imprensa, deixou claro que não houve conciliação.

O embate gira em torno de decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliaram alíquotas do IOF em diferentes frentes — crédito, câmbio, seguro e títulos — e a ação do Legislativo que derrubou essas medidas via decreto legislativo.

O STF, por sua vez, suspendeu ambas as mudanças para garantir estabilidade enquanto analisa o caso.

Na audiência, representantes do Congresso alegaram que a intervenção do governo representou um "desvio de finalidade" e extrapolou competências constitucionais, ao tributar operações antes isentas. Já a AGU defendeu que o decreto presidencial tinha base técnica e respeitava a separação de poderes.

Por Sputinik Brasil