O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar o projeto de lei que ampliaria o número de deputados federais de 513 para 531, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. O prazo para sanção da matéria se encerra nesta quarta-feira (16).

A decisão foi confirmada por aliados do Palácio do Planalto, que afirmam que o veto será fundamentado no princípio da responsabilidade fiscal e no contexto político atual. A ampliação das cadeiras teria impacto direto sobre os gastos públicos, aumentando custos com salários, verbas de gabinete, assessorias e estrutura administrativa.

A proposta — aprovada com apoio de partidos da base aliada — visava corrigir distorções na representação populacional dos estados, mas esbarrou no cenário econômico adverso e na necessidade de controle das contas públicas. O Planalto avalia que, neste momento, a medida seria mal interpretada pela população e poderia gerar desgaste político.

Nos bastidores, líderes partidários demonstraram incômodo com a sinalização do veto, mas evitam confronto direto com o presidente. A expectativa é que o Congresso ainda tente negociar alternativas para a reavaliação futura da proposta.

Com o veto presidencial, o texto retorna ao Legislativo, que pode manter a decisão ou tentar derrubá-la — o que exigiria maioria qualificada em votação conjunta da Câmara e do Senado.