O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas anulou a tributação sobre as operações de risco sacado.

Anteriormente, o decreto do governo federal havia sido derrubado no Congresso Nacional.

A medida faz parte de iniciativas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e é considerada essencial para manter programas sociais e cumprir metas fiscais.

Na decisão, Moraes ressaltou que, pela Constituição, o presidente pode editar decretos e modificar a alíquota do IOF.

Conforme a Folha de S. Paulo, a decisão do ministro atende parcialmente o pedido do governo, que "queria ver reconhecido o direito de editar decretos para a fixação de alíquotas", mas abriria mão da "derrubada do dispositivo que incidia sobre o risco sacado".

Na terça-feira (15), o conduziu uma audiência de conciliação a respeito da medida, que terminou sem nenhum acordo entre Executivo e Legislativo.

De acordo com a proposta inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que a medida gerasse R$ 40 bilhões aos cofres públicos.

Por Sputinik Brasil