O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000296-0 para apurar a falta de prestação de contas por parte da diretoria da Sociedade Esportiva CSE, referente a repasses financeiros realizados pelo município.

O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Dr. Ricardo de Souza Libório, tem como foco o presidente do clube, José Barbosa da Silva, que, segundo o órgão, foi notificado diversas vezes, mas não apresentou os documentos solicitados, mantendo-se inerte diante das requisições formais.

Além da investigação cível, o presidente do CSE também é alvo de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC n° 06.2025.00000243-7), no qual há pendência para a formalização de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — instrumento jurídico que pode ser utilizado para evitar o oferecimento de denúncia em casos específicos, mediante o cumprimento de condições estabelecidas pelo MP.

Transparência sob escrutínio

O objetivo do Ministério Público é verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos repassados pelo município ao clube, assegurar a transparência na gestão dos valores e garantir a correta destinação do dinheiro público.

A instauração do inquérito foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), cumprindo os trâmites legais. A ação do MP reafirma seu papel de fiscalização da moralidade administrativa e de proteção do patrimônio público e social.

Até o momento, a diretoria do CSE não se manifestou oficialmente sobre o inquérito. A Tribuna do Sertão tentou contato com o presidente José Barbosa da Silva, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.