Nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca, apreensão e monitoramento eletrônico na residência de Bolsonaro, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL).


Medidas impostas

Entre as restrições determinadas ao ex-presidente estão:

Instalação de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo;

Toque de recolher entre 19h e 7h, inclusive nos fins de semana;

Proibição de contato com embaixadores e diplomatas, além de impedimento de acesso a embaixadas e de comunicação com outros investigados;

Vedação ao uso de redes sociais.

As medidas fazem parte da investigação no âmbito da Petição nº 14.129, autorizada por Alexandre de Moraes, que dá seguimento à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro e outros sete investigados são acusados de crimes como coação no curso do processo, organização criminosa e atentado à soberania nacional.

Reações e contexto

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente. A Polícia Federal já concluiu a operação na casa do ex-presidente, localizada no Jardim Botânico, e seguiu para cumprir ordens judiciais na sede nacional do PL.

Bolsonaro, por sua vez, classificou as medidas como uma “perseguição judicial”, embora ainda não tenha oficializado sua manifestação por vias legais.

Pressões anteriores e decisão do STF

A decisão de Moraes também responde a pressões anteriores de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitavam o monitoramento eletrônico de Bolsonaro. Segundo eles, havia risco de fuga e obstrução das investigações, citando como precedente a saída de aliados do ex-presidente para o exterior após condenações.

A determinação do ministro representa o ponto culminante dessas solicitações e legitima a atuação da PGR e da bancada petista junto ao STF.

Próximos passos

Com a aplicação das medidas cautelares, o STF busca garantir maior controle sobre o andamento da ação penal. O julgamento está previsto para ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro. É esperado que a defesa de Bolsonaro recorra, questionando a legalidade e a proporcionalidade das medidas impostas.