A partir desta quinta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a utilizar tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tentativa de golpe de Estado e à disseminação de desinformação. A medida repercutiu nacionalmente e reacendeu o debate sobre a atuação do Judiciário frente a figuras públicas.

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (19), o desembargador alagoano Tutmés Ayran se manifestou sobre a imposição da medida cautelar, classificando-a como “grave, mas necessária”.

“A tornozeleira em Bolsonaro é símbolo do Estado de Direito funcionando. Ela mostra que ninguém, nem mesmo um ex-presidente da República, está acima da lei”, afirmou o magistrado.

Justiça e responsabilidade

Tutmés destacou que a decisão tomada pelo STF tem base jurídica sólida e ocorre dentro de um processo em curso, que deve ser respeitado pelas instituições e pela sociedade. Segundo ele, o uso de tornozeleira não representa condenação, mas sim uma medida cautelar destinada a garantir o andamento das investigações, evitando riscos como fuga, destruição de provas ou articulações políticas.

O desembargador também criticou o que chamou de “politização exagerada” sobre o funcionamento das instituições judiciais.

“É preciso que a população compreenda que o Judiciário não pode se omitir. Se a lei vale para todos, deve ser aplicada em sua integralidade, inclusive para quem já ocupou o cargo mais alto da República”, afirmou Tutmés.

O que significa usar tornozeleira?

O uso de tornozeleira eletrônica está previsto no Código de Processo Penal e pode ser determinado como parte de um conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. Ela permite que o monitoramento do investigado seja feito em tempo real e impõe restrições de circulação, dependendo da decisão judicial.

No caso de Bolsonaro, a medida se soma a outras restrições já impostas, como proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte e bloqueio de redes sociais.

Um marco na história política

A imagem de um ex-presidente da República usando tornozeleira eletrônica é inédita no Brasil e representa, para muitos juristas, um momento emblemático de aplicação da Justiça, independentemente da posição política do réu.

Por outro lado, aliados de Bolsonaro classificaram a medida como “exagerada” e denunciam perseguição. A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer.