No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/22, que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

O texto, de autoria do Senado, foi enviado à sanção presidencial. O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).

A partir da publicação da lei, dados obtidos em testes com animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus ingredientes.

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