O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, nesta segunda-feira (21), o mesmo resultado do julgamento anterior sobre o programa Escola 10 e absolveu mais uma vez o governador Paulo Dantas (MDB) de punições eleitorais. Em nova votação — 4 votos a 3 —, o tribunal rejeitou a ação que acusava Dantas de ter distribuído, de forma ilegal, 316 mil cestas básicas a três meses das eleições de 2022.

A acusação foi protocolada ainda em 2022 e sustentava que o programa social teria sido utilizado com fins eleitoreiros, configurando abuso de poder político. No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que não houve comprovação de irregularidades graves o suficiente para justificar a cassação do mandato ou inelegibilidade do chefe do Executivo estadual.