Os herdeiros do ex-ditador chileno Augusto Pinochet deverão devolver mais de US$ 16 milhões (R$ 88,4 milhões) ao tesouro nacional, decidiu o Sétimo Juizado Cível de Santiago, no Chile, deferindo o pedido do Conselho de Defesa do Estado e rejeitando os argumentos da defesa de que o crime havia prescrito.

Em decisão de primeira instância, passível de recurso ao Tribunal de Apelações e à Suprema Corte, o tribunal concluiu que os recursos desviados de recursos públicos foram transferidos para contas pessoais do ditador e utilizados para a compra de bens e instrumentos financeiros, sem qualquer justificativa legal.

A sentença ressaltou que "embora não tenha sido possível estabelecer a responsabilidade criminal de Pinochet em razão de sua morte, ficou comprovado que ele se envolveu em conduta que resultou na apropriação indevida de recursos públicos, no valor de pelo menos US$ 17,8 milhões (R$ 98,3 milhões)".

A decisão ocorre sete anos após o encerramento do "caso Riggs", uma investigação sobre a origem da fortuna deixada por Pinochet a seus herdeiros em contas secretas no Riggs Bank, em Washington, nos Estados Unidos, que em 2018, ordenou o confisco de US$ 1,6 milhão (R$ 8,8 milhões) da família Pinochet. De acordo com a recente decisão da juíza Carolina Cabello, o montante foi herdado por 16 pessoas, incluindo a esposa do ditador, Lucía Hiriart, já falecida.