A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, projeto de lei que proíbe a punição de atletas que manifestarem suas opiniões por meio de gestos, palavras ou outra forma de expressão. A única exceção é quando essas manifestações violem leis, contratos ou regras específicas de conduta estabelecidas pelas organizações que administram a modalidade esportiva.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 2452/24, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Laura apresentou uma nova versão apenas para ajustar a técnica legislativa da proposta original. O texto altera a Lei Geral do Esporte.

• Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

Laura Carneiro lembrou que a Constituição veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, mas, na prática, há casos em que atletas são punidos por manifestarem suas opiniões. 

“Como exemplo, citamos a manifestação política realizada pela jogadora de vôlei de praia Carol Solberg em entrevista realizada após a partida na qual conquistou a medalha de bronze na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2020/2021”, disse a relatora. 

Carol foi denunciada no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e, na primeira instância, foi condenada pela fala “Fora, Bolsonaro”, com multa pecuniária convertida em advertência. 

“Na segunda instância do STJD, apesar de Carol ter sido absolvida, é inquestionável o transtorno sofrido pela atleta, o que poderia ser evitado, para ela e para demais esportistas, caso aprovemos legislações como a proposta aqui examinada”, acrescentou Laura Carneiro. 

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei