Em uma iniciativa inédita e estratégica para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) se reuniu, nesta sexta-feira (25), com representantes do Tribunal de Justiça para propor um termo de cooperação técnica voltado para a instituição e implementação do fluxo interinstitucional de gestão, avaliação e fiscalização do monitoramento eletrônico de autores de violência doméstica. A iniciativa do MPAL atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A medida, quando for formalizada, buscará consolidar uma atuação integrada entre órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública, uma vez que também será convidado a integrar o pacto o Poder Executivo Estadual, por meio das Secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Mulher (Semur). “O objetivo é garantir maior eficiência na aplicação de medidas protetivas, acompanhar o cumprimento das decisões judiciais e prevenir a reincidência de agressões”, afirmou o promotor de Justiça Humberto Bulhões, chefe de gabinete do MPAL, e que coordenou o encontro.

Segundo ele, o monitoramento eletrônico representa uma ferramenta fundamental para assegurar a integridade das vítimas e a responsabilização dos agressores, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha. O promotor acrescentou ainda que essa proposta de termo de cooperação vai ao encontro de uma recomendação do CNMP.

A criação do fluxo interinstitucional permitirá que MPAL, TJAL, SSP e Semur trabalhem de forma coordenada na gestão dos dados, na análise dos casos e na fiscalização do uso das tornozeleiras eletrônicas. A intenção é reduzir falhas na comunicação entre os órgãos e estabelecer protocolos claros para o acompanhamento de cada medida judicial.

O procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, que cuidará de outras tratativas para que a efetivação da parceria, destacou que a integração entre as instituições é essencial: “Com este termo de cooperação, fortalecemos a rede de proteção às mulheres e daremos um passo decisivo para reduzir os índices de violência doméstica. A atuação conjunta nos permitirá respostas mais rápidas e efetivas”, disse o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas.

A assinatura do termo é mais um desdobramento dos esforços nacionais para fortalecer as políticas de combate à violência de gênero, garantindo segurança, dignidade e justiça às vítimas.

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