A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a cassação da chapa proporcional do partido Republicanos no município de Tanque D’Arca, no Agreste do Estado, após comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pelo juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo, foi publicada na última sexta-feira (25) e afeta diretamente três vereadores eleitos pela legenda: Cícero Silva dos Santos (Cícero Silva), Manuel Cavalcante de Lima (Manuel do Filé) e Wilton Teixeira de Almeida (Neno Teixeira).

Segundo a sentença, a candidatura de Maria Cícera da Silva, conhecida como Cícera Cantos, foi registrada apenas de forma simbólica, com o objetivo de atender ao percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Diante da constatação de que a candidatura era fictícia, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos foi invalidado, o que resultou na anulação de todos os votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador.

Com a decisão, a Justiça determinou a retotalização dos votos válidos, excluindo os votos do Republicanos e realizando novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com a redistribuição, deverão assumir as vagas os candidatos Maria de Nazaré (MDB), Dyego Lima (MDB) e Andréia Barros (PSDB).

Além da cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a candidata Maria Cícera da Silva foi declarada inelegível por um período de oito anos, contados a partir da eleição de 2024.

A Câmara Municipal de Tanque D’Arca já foi notificada sobre a decisão e deverá adotar as providências cabíveis. A Justiça Eleitoral executará a atualização dos sistemas e a proclamação dos novos eleitos assim que a sentença transitar em julgado.