A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que define novas regras do licenciamento ambiental no Brasil.

"Já existe uma decisão: a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto", declarou a ministra, em evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília.

O presidente Lula tem até 8 de agosto para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17. Segundo ela, seu ministério, a Casa Civil e o Ministério de Relações Institucionais estão elaborando mudanças no texto a serem entregues para a análise de Lula.

"O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir. A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP [medida provisória]", disse ela. "Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado."

Apelidado de "PL da Devastação" por cientistas e ambientalistas, o projeto muda o licenciamento para grandes obras, restringindo a atuação de órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).