O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou, em decisão recente, a suspensão imediata da greve dos servidores da rede estadual de ensino, iniciada no dia 1º de julho. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) poderá ser multado em R$ 5 mil por dia.

De acordo com o TJAL, embora o direito de greve seja garantido por lei, a paralisação representa um risco aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como o acesso à educação e à alimentação escolar. A decisão judicial destacou ainda o “perigo de dano correlato e insofismável” provocado pela manutenção da greve.

Para garantir o cumprimento da ordem judicial, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que, a partir desta sexta-feira (1º de agosto), os dias não trabalhados pelos servidores em greve serão descontados dos salários, conforme autorizado pela Justiça.

Em nota oficial, a Seduc reforçou que a educação é considerada um serviço público essencial e que o objetivo da medida é preservar o direito ao ensino e à alimentação dos estudantes da rede estadual. A secretaria também ressaltou estar aberta ao diálogo com os profissionais da educação, buscando soluções que priorizem o retorno às aulas e a normalização do calendário escolar.

A paralisação foi motivada por reivindicações salariais e de condições de trabalho, mas, diante da decisão judicial, o movimento grevista deverá ser encerrado para evitar penalidades.