O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas de nepotismo e acúmulo ilícito de cargos na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. As investigações foram tornadas públicas nesta segunda-feira (4), por meio de publicação no Diário Oficial do órgão ministerial.

O primeiro procedimento trata de uma suposta nomeação irregular de um servidor para cargo comissionado enquanto um parente próximo ocupava função de chefia na autarquia municipal. O caso pode configurar violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o favorecimento de parentes na administração pública, contrariando os princípios da moralidade e impessoalidade.

Já o segundo inquérito apura a possível acumulação indevida de cargos públicos. Segundo o MPAL, um servidor da SMTT também estaria atuando na formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a compatibilidade da dupla jornada. Para esclarecer os fatos, o Ministério Público solicitou informações à corporação pernambucana.

O promotor responsável pelo caso determinou diligências administrativas e aguarda o retorno dos ofícios enviados. Ele também não descarta a realização de audiências para ouvir os envolvidos. O objetivo é esclarecer as condutas, apurar responsabilidades e identificar possíveis danos ao erário público.