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Zambelli planeja usar 'Lei Magnitsky' contra extradição da Itália
Deputada quer se beneficiar de sanção dos EUA a Moraes
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL), presa na Itália desde o fim de julho, pretende usar como argumento contra sua extradição o fato de que o processo está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente foi alvo da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (4) pela GloboNews, após consulta a fontes do PL, partido da congressista e também do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia da deputada é alegar à Justiça italiana que a condenação no Brasil foi conduzida por um juiz que foi enquadrado na norma norte-americana que prevê sanções contra autoridades envolvidas em graves violações de direitos humanos, o que comprometeria a regularidade do devido processo legal.
Moraes foi incluído pelo governo Trump em uma lista de sanções por abuso de poder e perseguição a opositores políticos, segundo nota oficial do Departamento de Estado norte-americano.
De acordo com os relatos, o objetivo da defesa de Zambelli é alegar ter havido perseguição política e, com isso, tentar cumprir a pena na Itália, onde ela está presa.
A congressista foi condenada em via definitiva a 10 anos de reclusão pelo STF por ter violado o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está foragida do Brasil desde junho passado.
Na semana passada, a Justiça italiana decidiu manter a brasileira detida enquanto tramita o pedido de extradição apresentado pelo governo do Brasil, onde a bolsonarista foi sentenciada.
Atualmente, Zambelli está detida na penitenciária de Rebibbia, uma das principais do país, e passará por uma nova audiência em meados de agosto, quando a Justiça decidirá sobre uma eventual revogação da medida cautelar.
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