O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL) divulgou, nesta quarta-feira (6), uma moção de apoio e solidariedade aos defensores públicos Ricardo Melro e Lucas Valença, exonerados recentemente de suas funções na Defensoria Pública do Estado de forma que a entidade classificou como “arbitrária”.

Na nota, o colegiado — instância máxima de deliberação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas — destacou que ambos sempre atuaram de acordo com os princípios constitucionais da justiça social, dignidade da pessoa humana e garantia de direitos, com atenção especial à defesa de uma saúde pública de qualidade, universal e equânime.

O documento enfatiza que os dois defensores estiveram ao lado do movimento social em diversas pautas em defesa da população alagoana, fortalecendo a democracia, a participação popular e a proteção dos direitos sociais.

O CES/AL deu ênfase especial ao trabalho de Ricardo Melro na defesa das vítimas da tragédia socioambiental provocada pela mineradora Braskem em Maceió. Segundo a moção, Melro se destacou por sua postura firme e ética na busca por justiça ambiental, reparação de danos e preservação da dignidade das famílias afetadas. O Conselho afirmou que tal atuação “jamais deveria ser punida” e que a exoneração representa um ato que fere a autonomia institucional e os direitos humanos.

A entidade também repudiou as exonerações e exigiu a reversão imediata dos atos administrativos. “Reafirmamos nosso compromisso com a autonomia das instituições, com a liberdade de atuação dos defensores públicos e com a luta coletiva por uma sociedade mais justa, com saúde pública de qualidade, defesa dos direitos humanos e participação ativa da população nas decisões que impactam sua vida”, conclui a moção assinada pelo presidente do CES/AL, Maurício Sarmento da Silva.