O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nas contratações de servidores pela Prefeitura de Chã Preta, no interior do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta terça-feira (12).

A apuração foi motivada pelo elevado número de admissões sem a realização de concurso público, prática que contraria o artigo 37 da Constituição Federal e pode configurar ato de improbidade administrativa, além de causar impacto negativo às finanças municipais.

Segundo o MP-AL, o caso começou a ser analisado por meio de um procedimento preparatório, mas, devido à complexidade das informações e à necessidade de aprofundamento, foi convertido em inquérito civil. O objetivo é assegurar maior rigor na coleta de provas e, se necessário, responsabilizar os envolvidos.

O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, responsável pelo caso, afirmou que “a contratação irregular fere o princípio da moralidade administrativa e compromete o equilíbrio das contas públicas, causando prejuízos ao município e à população”.

Com o inquérito, o MP-AL poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e, caso confirmadas as irregularidades, ajuizar ações civis públicas para anular os contratos ilegais e buscar reparação dos danos ao erário. O promotor também determinou que o Conselho Superior do Ministério Público fosse comunicado e que o ato fosse publicado no Diário Oficial, garantindo transparência ao processo.